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Plano Municipal de Cultura

O Plano Municipal de Cultura é o instrumento legal para que o Poder Público tenha como compromisso assumir e executar, por meio de políticas, as diretrizes estabelecidas para a Cultura no Município na perspectiva de dez anos.

Para a construção do Plano, a Unidade de Gestão de Cultura (UGC) e o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) vêm realizando uma elaboração conjunta com a população.

Os primeiros passos foram construídos por meio de uma Pesquisa de Hábitos Culturais, realizada no Município, entre os dias 20 de setembro e 25 de outubro de 2019.

CONFIRA A PESQUISA

Neste período, entre 25 de abril e 27 de maio, estão sendo realizados Fóruns Descentralizados de Cultura, por meio da plataforma Zoom, para discutir com os artistas e demais trabalhadores de Cultura jundiaienses as propostas para construção do Plano. O link da reunião é sempre o mesmo, e fica disponível nas datas dos encontros, sempre das 19h às 21h.

Os encontros são abertos ao público, mas é importante que cada munícipe participe na data em que a reunião é direcionada ao vetor a que pertence, a fim de ter oportunidade de fala. Ainda assim, quem quiser participar nos encontros de outros vetores poderá estar presente enquanto ouvinte.

Confira o cronograma de encontros:

Acesse o link das reuniões

  • 13 de maio – Vetor Oeste
    Jardim Morumbi, Jardim Primavera, Vila Ana, Jardim Paulista, Gramadão, Vila Alvorada, Jardim Guanabara, Aeroporto, Eloy Chaves, Jardim das Tulipas, Almerinda Chaves, Fazenda Grande, Novo Horizonte e Medeiros
  • 20 de maio – Centro
  • 27 de maio – Centro

    Já realizados:
  • 25 de fevereiro – Vetor Sul
    Jardim Santa Gertrudes, Vila Maringá, Vila Rami, Bonfiglioli, Vianelo, Vila Arens, Agapeama e Jardim do Lago
  • 04 de março – Vetor Sul
    Jardim Santa Gertrudes, Vila Maringá, Vila Rami, Bonfiglioli, Vianelo, Vila Arens, Agapeama e Jardim do Lago
  • 11 de março – Vetor Leste 1
    Colônia, Vila Nambi, Ponte São João, Jardim São Camilo e Jardim Pacaembu
  • 18 de março – Vetor Leste 1
    Colônia, Vila Nambi, Ponte São João, Jardim São Camilo e Jardim Pacaembu
  • 25 de março – Vetor Leste 2
    Caxambu e Ivoturucaia
  • 01 de abril –  Vetor Leste 2
    Caxambu e Ivoturucaia
  • 08 de abril – Vetor Norte 1
    Jardim Tarumã, Horto Florestal, Jundiaí Mirim, Vista Alegre, Corrupira e Rio Acima
  • 15 de abril – Vetor Norte 1
    Jardim Tarumã, Horto Florestal, Jundiaí Mirim, Vista Alegre, Corrupira e Rio Acima
  • 22 de abril – Vetor Norte 2
    Parque da Represa, Vila Hortolândia, Torres de São José, Vila Marlene, Jardim Cecap, Traviú, Bairro do Poste, Bairro dos Fernandes e Morada das Vinhas
  • 29 de abril – Vetor Norte 2
    Parque da Represa, Vila Hortolândia, Torres de São José, Vila Marlene, Jardim Cecap, Traviú, Bairro do Poste, Bairro dos Fernandes e Morada das Vinhas
  • 06 de maio – Vetor Oeste
    Jardim Morumbi, Jardim Primavera, Vila Ana, Jardim Paulista, Gramadão, Vila Alvorada, Jardim Guanabara, Aeroporto, Eloy Chaves, Jardim das Tulipas, Almerinda Chaves, Fazenda Grande, Novo Horizonte e Medeiros

Material de apoio para a construção do Plano:

Neste ambiente você encontra todas as informações adicionais referentes à construção do Plano Municipal de Cultura.

Legislação

Leis Municipais

Lei Municipal nº 8.566/2015 – Lei do Fundo Municipal de Cultura
Os recursos do Fundo Municipal de Cultura serão aplicados em projetos que visem fomentar e estimular a produção artístico-cultural do Município, como produções e eventos em diversas linguagens;

Lei Municipal nº 8.640/2016 – Lei do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC)
O Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) é um órgão colegiado e paritário, vinculado às Unidades de Gestão de Cultura (UGC) e da Casa Civil (UGCC), de caráter permanente, que visa institucionalizar a relação entre a sociedade civil e a Administração Pública na elaboração, execução e fiscalização da Política Cultural do Município de Jundiaí;

Lei Municipal nº 8.986/2018 – Lei de Incentivo à Cultura – Programa de Estímulo à Cultura (Proesc)
Iniciativa da Prefeitura de Jundiaí aprovada junto ao Programa de Ação Cultural (ProAC) do governo do Estado de São Paulo para incentivo aos projetos culturais do Município em diferentes linguagens artísticas;

Leis Federais

Lei Federal nº 8.666/ 1993 – Lei de Licitação
Estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços (inclusive de publicidade), compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

Lei Federal nº 11.438/2006 – Lei do Patrocínio
Consente o patrocínio de pessoas físicas e jurídicas, com a dedução de até, respectivamente, 6% e 1% do Imposto de Renda. No caso das pessoas jurídicas, somente serão beneficiadas com a dedução fiscal aquelas tributadas pelo rendimento real.

Lei Federal nº 13.019/2014 – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC)
Lei que institui normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação – Redação dada pela Lei nº 13.204, de 2015.

Pesquisas de hábitos culturais

Foram duas as pesquisas sobre hábitos culturais realizadas no Município de Jundiaí nos últimos anos:

Pesquisa realizada pela J.Leiva, entre os meses de abril e maio de 2014;

Pesquisa realizada pela Unidade de Gestão de Cultura e a Fatec Jundiaí, entre os meses de setembro e outubro de 2019;

Plano Nacional de Cultura

O Plano Nacional de Cultura (PNC) é um conjunto de princípios, objetivos, diretrizes, estratégias, ações e metas que orientam o Poder Público na formulação de políticas culturais. Previsto no artigo 215 da Constituição Federal, o PNC foi criado pela Lei Federal n° 12.343/2010.

No site da Secretaria Especial de Cultura e do Ministério do Turismo, estão disponíveis as cartilhas Entenda o Plano e Como fazer um Plano de Cultura.

Confira também os equipamentos culturais e suas localizações no Município:

  • Arquivo Histórico
    É o equipamento responsável pela salvaguarda e democratização do acervo documental e iconográfico de Jundiaí. Inserido como política pública para o resgate, tratamento, organização, pesquisa e difusão, o Arquivo Histórico, enquanto centro multidisciplinar, tem como proposta relacionar a História do Município com os processos históricos da sociedade brasileira.
    – Localização: Avenida União dos Ferroviários, 1760, Complexo Fepasa
  • Centro das Artes (em reforma)
    Com projetos técnico e cênico aprovados, o equipamento passará agora por sua reforma e requalificação. Ao final do processo, além da famosa Sala Glória Rocha, que contará com acesso integral para pessoas com deficiência, o espaço terá ainda mais uma sala de espetáculos, uma sala de ensaios, um centro de exposições, cafeteria, camarins, banheiros, elevadores e um espaço para a venda de produtos típicos de Jundiaí.
    – Localização: Rua Barão de Jundiaí, 1093, Centro
  • CEU das Artes do Vista Alegre
    O equipamento multiuso conta com um auditório com capacidade para 60 pessoas, biblioteca, Espaço Acessa Jundiaí com computadores e internet, pista de skate, quadra de futsal coberta, parque infantil e espaço para a prática de esportes e caminhada.
    – Localização: Rua Cabo Edvaldo Quirino Santana, Vista Alegre
  • Centro Jundiaiense de Cultura Josefina Rodrigues da Silva (Jorosil)
    Além do Auditório Maria Albertina para a realização de atividades culturais, o espaço hospeda, desde 2008, a Pinacoteca Diógenes Duarte Paes, que, em seu acervo permanente, traz centenas de quadros, fotografias e esculturas, de diversos artistas jundiaienses, brasileiros e estrangeiros, como Diógenes Duarte Paes e Inos Corradin.
    – Localização: Rua Barão de Jundiaí, 109, Centro
  • Complexo Fepasa
    Único patrimônio material do Município com tombamento em nível nacional pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), o Complexo Fepasa abriga a Unidade de Gestão de Cultura, as salas dos Relógios, B1 e Hermeto Pascoal, voltadas para ensaios, reuniões e para os encontros do Comitê das Crianças, além da Sala Jundiaí de espetáculos e um espaço reservado a exposições.
    – Localização: Avenida União dos Ferroviários, 1760, Centro
  • Galeria de Arte Fernanda Perracini Milani
    Anexa ao Teatro Polytheama, a Galeria de Arte Fernanda Perracini Milani foi inaugurada em 13 de dezembro de 2008, com o nome de “Galeria Polytheama”, em homenagem ao teatro e ao seu aniversário de 97 anos. O nome atual veio em 03 de dezembro de 2011, em tributo a uma das mais conceituadas artistas jundiaienses.
    – Localização: Rua Barão de Jundiaí, 176, Centro
  • Galeria de Arte Pública G9
    Formada por 20 painéis de diversos grafiteiros de Jundiaí e região, a galeria apresenta diversos estilos de graffiti, enquanto importante espaço para demonstração desta importante arte urbana.
    – Localização: Avenida Nove de Julho
  • Museu da Cia. Paulista
    Com um acervo composto por cerca de cinco mil itens, o Museu retrata aos seus visitantes a história da ferrovia no Estado de São Paulo e a importância e o protagonismo de Jundiaí como porta de entrada da ferrovia para o todo o interior.
    – Localização: Avenida União dos Ferroviários, 1760, Complexo Fepasa
  • Museu Histórico e Cultural de Jundiaí – Solar do Barão
    Sediado em prédio tombado de planta térrea, em taipa de pilão, tipicamente urbana para edifícios de meados do século passado, o Museu possui, além de espaços expositivos, um salão auditório, a Sala Jahyr Accioly de Souza. Em área de cerca de 1.600 metros quadrados, os jardins adjacentes ao prédio são uma atração à parte, espécie de oásis de silêncio, socialização e contato com a natureza, em meio à movimentação rotineira nas vias da região central.
    – Localização: Rua Barão de Jundiaí, 762, Centro
  • Teatro Polytheama
    Além de uma área expositiva em seu hall de entrada e da Galeria de Arte Galeria de Arte Fernanda Perracini Milani em seu anexo, o Teatro Polytheama é um dos poucos teatros centenários ainda em atividade no País. Sua sala de espetáculos Deolinda Copelli conta com mais de mil lugares e ganhou, em 2020, a instalação de ar-condicionado e diversas melhorias, tanto em sua plateia, frisas, camarotes e galeria, quanto em seu palco em estilo italiano, visando à segurança e bem-estar dos artistas, público e colaboradores.
    – Localização: Rua Barão de Jundiaí, 176, Centro

Confira mais detalhes e fotos dos Espaços Culturais