Regulamento do Cadastro de Artistas
Unidade de Gestão de Cultura (UGC) de Jundiaà – Cadastro de Artista e de Projetos
- Fica aberto por meio do presente sistema eletrônico, a inscrição para cadastro de artistas, grupos e projetos culturais, que possam se desenvolver em teatros, espaços adaptados, praças, parques, ruas e afins, voltados aos públicos adulto, infantil, infanto-juvenil e juvenil, com as respectivas classificações indicativas: livre para todos os públicos ou com recomendação etária (10, 12, 14, 16 ou 18 anos);
- O presente procedimento de cadastro tem por objetivo a criação de um banco de artistas e de projetos culturais de variadas modalidades, disponÃvel para possÃveis contratações, a critério da UGC. Ele não cria qualquer tipo de vÃnculo ou obrigatoriedade de contratação por parte da UGC de JundiaÃ. Também não obriga a Unidade de Gestão citada a contratar somente projetos cadastrados nesta plataforma;
- A contratação dos projetos artÃsticos inscritos e aprovados, estará diretamente vinculada aos objetivos propostos pela UGC, de acordo com a pertinência temática de cada ação, considerando a compatibilidade entre proposta e orçamento do projeto apresentado;
- Quando da possibilidade de contratação, a UGC solicitará orçamento especÃfico, da proposta artÃstica, para cada ação. A empresa representante do artista também deverá comprovar total regularidade perante a documentação solicitada;
- Para todos os projetos que fizerem uso de música, a arrecadação do ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) é obrigatória e será de responsabilidade do contratado. Os projetos compostos somente por músicas autorais poderão solicitar a isenção do recolhimento do ECAD, através de comprovação de autoria. Informações e esclarecimentos deverão ser tratados diretamente com o Escritório de Arrecadação;
- O artista autorizará dados especÃficos do Cadastro que permanecerão ou não com acesso público.
- Para a aprovação de projetos em grupos artÃsticos, faz-se necessária a inscrição regular de todos os seus participantes;
- O Cadastro poderá servir de base de dados para Editais Públicos publicados pela Prefeitura de JundiaÃ;
- Pede-se para que o artista mantenha sempre o seu cadastro e de seus respectivos projetos atualizados;
- Em caso de dúvidas e mais informações entrar em contato com a UGC pelo telefone (11) 4589-6800 e pelo e-mail dcultura@jundiai.sp.gov.br.