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Editais da Lei Paulo Gustavo – 2023

Nesta página, você confere os editais para fomento de ações culturais lançados pela Unidade de Gestão de Cultura (UGC) da Prefeitura de Jundiaí, a fim de firmar termos de execução cultural com recursos da Lei Complementar nº 195/2022 – Lei Paulo Gustavo.

Vale destacar que para se inscrever e estar habilitado nos editais abaixo, é obrigatório que o proponente esteja devidamente inscrito no Cadastro de Artistas municipal.

Período de inscrição: de 07 de setembro a 09 de outubro de 2023 – Prazo prorrogado

Projetos selecionados – NOVO

Produções Audiovisuais

Edital nº 19/2023

Anexo 1 – Detalhamento e Financiamento do objeto
Anexo 2 – Formulário de Inscrição, Projeto e Planilha Orçamentária
Anexo 3 – Critérios utilizados na avaliação de mérito cultural
Anexo 4 – Termo de execução cultural
Anexo 5 – Relatório de execução do objeto
Anexo 6 – Declaração de Representação de grupo ou coletivo
Anexo 7 – Declaração Étnico-Racial-Social

Projetos de Capacitação, Formação e Qualificação Audiovisual

Edital nº 20/2023

Anexo 1 – Detalhamento e Financiamento do objeto
Anexo 2 – Formulário de Inscrição, Projeto e Planilha Orçamentária
Anexo 3 – Critérios utilizados na avaliação de mérito cultural
Anexo 4 – Termo de execução cultural
Anexo 5 – Relatório de execução do objeto
Anexo 6 – Declaração de Representação de grupo ou coletivo
Anexo 7 – Declaração Étnico-Racial-Social

Demais Áreas

Edital nº 21/2023

Anexo 1 – Detalhamento e Financiamento do objeto
Anexo 2 – Formulário de Inscrição, Projeto e Planilha Orçamentária
Anexo 3 – Critérios utilizados na avaliação de mérito cultural
Anexo 4 – Termo de execução cultural
Anexo 5 – Relatório de execução do objeto
Anexo 6 – Declaração de Representação de grupo ou coletivo
Anexo 7 – Declaração Étnico-Racial-Social


A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural.

É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.

As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade e os presentes editais destinam-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais da Prefeitura do Município de Jundiaí.

Deste modo, a Unidade de Gestão de Cultura torna público o presente edital elaborado com base na Lei Complementar 195/2022, no Decreto 11.525/2023 e no Decreto 11.453/2023.

Na realização deste edital estão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentado na previsão do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo), em seus artigos 14, 15 e 16.