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Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC)

Pauta da reunião on-line do CMPC do dia 07 de abril de 2021 (quarta-feira), às 19h:
(Link a ser solicitado pelo e-mail cmpcjundiai2@gmail.com até as 18h30 do dia da reunião. Por conta da extensão da pauta, poderá haver ampliação do horário da reunião por mais meia-hora e/ou continuação em reunião extraordinária. Todos são muito bem-vindos!)

1) Deliberação para estabelecimento de prazos para resposta de ofícios do CMPC à Unidade de Gestão de Cultura e vice-versa;

2) Informação da UGC sobre quais as ações imediatas de contratação ou editais municipais visando à sobrevivência de artistas, trabalhadores de Cultura, coletivos e espaços culturais que estão impedidos de exercerem seus ofícios;

3) Deliberação da manutenção dos festivais dos segmentos artísticos do município, adequando-os à realidade pandêmica de isolamento, como Festival de Curtas, ENREDANÇA, FLIJ, FESTEJU, Consciência Negra, Mês LGBTQIA+ , etc;

4) Deliberação da alteração da Lei de Contribuição Voluntária para ampliação de destinação, contemplando: coletivos, associações culturais sem finalidade lucrativa, artistas, técnicos e trabalhadores de Cultura, escritores, oficineiros, espaços culturais, sempre através de editais;

5)Deliberação de regulamentação conjunta UGC/CMPC do Fundo Municipal de Cultura para efetivar o uso do valor proveniente da Contribuição Voluntária de Cultura;

6) Deliberação do Projeto de Leitura e Literatura – Roda de Leitura e Conversa, da Câmara Setorial de Literatura, projeto de Política Pública de Cultura;

7) Deliberação para encaminhamento pela UGC à Câmara Municipal de Jundiaí de homenagem ao Prefeito Pedro Fávaro e ao historiador Geraldo B. Tomanik em logradouro ou prédio público com seus nomes;

8) Deliberação da realização de Concurso de Minicontos, apresentado pela Câmara Setorial de Literatura;

9) Orçamento para a Cultura. Plano Anual e Plurianual (2022/2025). Data da reunião do GT ORÇAMENTO para colaboração do Conselho nos Planos, inclusive previsão de alinhamento com o Plano Municipal de Cultura. Sugestão da UGC de nomes de servidores, técnicos do Financeiro, que dominem a questão orçamentária para reunião de esclarecimentos;

10) Continuidade do item de pauta da reunião anterior: situação dos contratos dos artistas, direção e produção das Cias. de Dança e Teatro, Coral e Orquestra do Município. Atualização do Andamento;

11) Centro das Artes. Atualização do Andamento do Processo (pauta fixa);

12) Marcação de data da Reunião Extraordinária Plano Municipal de Cultura – PMC. Andamento das ações, etapas, datas, prazos, incluindo sugestões do Coletivo Cultura Jundiaí;

13) Possibilidade de parceria da UGC com escolas de artes e espaços culturais, tanto para ajuda neste momento, quanto para possibilitar formação, capacitação e reciclagem profissional dos artistas;

14) Critérios para contratações emergenciais pela UGC (caso de desemparedamento);

15) Criação do cargo de produtor cultural e departamento de Leitura e Literatura (descentralização da Leitura) na estrutura da UGC. Possibilidades;

16) Lei de Incentivo e Fomento à Cultura. Criação de GT para discussão e elaboração de minuta junto à UGC.

O Conselho

Criado pela Lei Municipal 8.640 de 18 de abril de 2016, o Conselho Municipal de Política Cultural é um órgão colegiado e paritário, vinculado às Unidades de Gestão de Cultura (UGC) e da Casa Civil (UGCC), de caráter permanente, que visa institucionalizar a relação entre a sociedade civil e a Administração Pública na elaboração, execução e fiscalização da política cultural do município de Jundiaí.

Contato: cmpcjundiai@gmail.com

Integrantes do CPMC